Questão
ID 1353519Disciplina: Direito Penal
Assunto: Descaminho
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de
direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo
consumo de mercadoria tipifica o crime de
direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo
consumo de mercadoria tipifica o crime de