Questão 1353485

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 1353485

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado

Alternativa A: pela da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,
no uso de suas atribuições, visando anular ato
coator de seus membros.
Alternativa B: pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo
Presidente da República, nos interesses da sociedade
brasileira, visando a revogação de ordem de autoridade
coatora que tenha violado a Constituição
Federal.
Alternativa C: pelo Presidente do Senado Federal e pelo Procurador
Geral da República, no exercício de suas funções,
nos interesses da sociedade brasileira, objetivando a
revogação de ordem de autoridade coatora em geral.
Alternativa D: por partido político com representação no Congresso
Nacional e também por organização sindical, entidade
de classe ou associação legalmente constituída e
em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa
dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa E: pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral.