Questão 1353404

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2004

Questão

ID 1353404

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 235

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor público. Posteriormente, será citado para apresentar defesa escrita, no prazo de

Alternativa A:
5 (cinco) dias, admitida a prorrogação por mais 10 (dez) dias, no caso de comprovada necessidade.
Alternativa B:
10 (dez) dias, podendo ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis.
Alternativa C:
15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado pelo dobro, a critério do Presidente da Comissão Processante.
Alternativa D:
20 (vinte) dias, admitida a prorrogação por mais 10 (dias), por exclusivo interesse público.
Alternativa E:
30 (trinta) dias, improrrogáveis, ainda que dependa de alguma diligência, uma vez que pode ser cumprida oportunamente.

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Questão 1353404

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