Questão
ID 135321Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei complementar nº 65/2020 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências, Município de Indaiatuba - SP
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O desenvolvimento na carreira é um pilar da valorização do profissional do magistério, sendo a Progressão Horizontal um dos mecanismos previstos. Esta progressão visa reconhecer o tempo de serviço e o desempenho do servidor.
Considere os requisitos e critérios para a Progressão Horizontal (passagem de um Grau para o imediatamente superior dentro da mesma Referência), conforme estabelecido na Lei Complementar nº 65/2020:
I. Cumprimento do interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício no Grau atual.
II. Não ter sofrido penalidade de suspensão nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias que antecedem a progressão.
III. Ser detentor de titulação de Doutorado, independentemente do tempo de serviço.
IV. Aprovação em, no mínimo, 70% (setenta por cento) das Avaliações de Desempenho anuais realizadas no período.
Estão corretas APENAS as afirmativas: