Questão 1353149 de Direito Eleitoral - FCC 2017

Questão

ID 1353149

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Finanças e Contabilidade dos Partidos: Prestação de Contas (Arts. 30 a 37-A)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

A apresentação da prestação de contas de um partido político, órgão estadual, deve ser realizada anualmente e deve ser
dirigida ao Tribunal

Alternativa A: Superior Eleitoral até o dia 31 de maio do ano subsequente, não sendo obrigatória caso não haja o recebimento de
recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.
Alternativa B: Superior Eleitoral até o dia 30 de junho do ano subsequente, sendo obrigatória mesmo que não haja o recebimento de
recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.
Alternativa C: Regional Eleitoral até o dia 30 de junho do ano subsequente, não sendo obrigatória caso não haja o recebimento de
recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.
Alternativa D: Regional Eleitoral até o dia 31 de maio do ano subsequente, sendo obrigatória mesmo que não haja o recebimento de
recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.
Alternativa E: Regional Eleitoral até o dia 30 de abril do ano subsequente, sendo obrigatória mesmo que não haja o recebimento de
recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.