Questão 135296 de Odontologia - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 135296

Disciplina: Odontologia

Assuntos: Código de Ética Odontológico e Legislação Profissional, Legislação Aplicada - CFO

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Odontologia Legal no Brasil rege-se pelo Código de Ética Odontológica (CEO), que estabelece o sigilo profissional como um direito do paciente e um dever do Cirurgião-Dentista. A quebra do sigilo é uma exceção legalmente prevista e não uma regra.

Qual das seguintes situações clínicas ou legais, conforme as diretrizes do CEO e as normativas do CFO, NÃO constitui uma justa causa para a quebra do sigilo profissional pelo Cirurgião-Dentista, sendo considerada infração ética?

Alternativa A:
Notificação compulsória de doenças (ex: AIDS, Tuberculose) às autoridades sanitárias competentes.
Alternativa B:
Revelação de informações sigilosas para a Justiça em depoimento, perícia ou inquérito, mediante determinação judicial.
Alternativa C:
Comunicação de lesões e indícios de maus-tratos em crianças e idosos à autoridade competente (ex: Conselho Tutelar).
Alternativa D:
Revelação de um diagnóstico de câncer oral a familiares do paciente (maiores de idade) sem o consentimento do próprio paciente, mesmo que o CD acredite ser para o bem dele.
Alternativa E:
Prestação de informações sigilosas a auditores e peritos de órgãos de controle interno do SUS.

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Questão 135296

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