Questão 1351635

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1351635

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Imperfeito ou Impróprio

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso

Alternativa A:
material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um terço.
Alternativa B:
material de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
Alternativa C:
formal de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
Alternativa D:
material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
Alternativa E:
formal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

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Questão 1351635

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