Questão
ID 135145Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 151
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto (Lei nº 301/1991) prevê a concessão de Horário Especial. Analise as situações abaixo e indique qual delas NÃO está prevista na lei como hipótese para concessão de horário especial.