Questão 1351375

Arquivologia · 2007

Questão

ID 1351375

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos),

Alternativa A:
os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado ficarão sob sigilo por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da data de sua produção.
Alternativa B:
o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) anos.
Alternativa C:
cabe ao Poder Legislativo determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso.
Alternativa D:
o habeas data é prerrogativa dos titulares de cargos públicos, nos organismos de governo federal, estadual e municipal.
Alternativa E:
ficará sujeito a responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.