Questão 135122

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 135122

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Petrolina - PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Adicional de Periculosidade, conforme previsto na Lei nº 301/1991 de Petrolina, é devido aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais ou atividades perigosas. Sobre esse adicional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Incide sobre o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes.
Alternativa B:
É cumulativo com o adicional de insalubridade, caso o servidor esteja exposto a ambos os riscos.
Alternativa C:
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Alternativa D:
O direito ao adicional cessa apenas com a exoneração do servidor, incorporando-se aos proventos de aposentadoria.
Alternativa E:
O percentual é fixo em 40% sobre o salário mínimo vigente.

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