Questão 135118

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 135118

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Petrolina - PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que a administração municipal de Petrolina precise afastar preventivamente um servidor para que este não influa na apuração de irregularidade a ele imputada. Conforme o Estatuto (Lei 301/1991), o afastamento preventivo:

Alternativa A:
Terá duração de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogado por igual prazo.
Alternativa B:
Implica a suspensão da remuneração do servidor até a conclusão do processo disciplinar.
Alternativa C:
Terá duração de até 30 (trinta) dias, improrrogáveis, com prejuízo da remuneração proporcional.
Alternativa D:
Só poderá ser determinado após a conclusão da sindicância e instauração do PAD.
Alternativa E:
Constitui penalidade disciplinar antecipada, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais.

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