Questão 135112

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 135112

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Petrolina - PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Determinada servidora de Petrolina solicitou Licença para Tratar de Interesses Particulares. Sobre essa licença, conforme a Lei Municipal nº 301/1991, analise os itens:

I. A licença poderá ser concedida, a critério da Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

II. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço.

III. Não se concederá nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior.

IV. A licença não será concedida a funcionário em estágio probatório.

Estão corretos:

Alternativas da questão 135112
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