Questão
ID 135112Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Petrolina - PE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Determinada servidora de Petrolina solicitou Licença para Tratar de Interesses Particulares. Sobre essa licença, conforme a Lei Municipal nº 301/1991, analise os itens:
I. A licença poderá ser concedida, a critério da Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.
II. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço.
III. Não se concederá nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior.
IV. A licença não será concedida a funcionário em estágio probatório.
Estão corretos: