Questão 1350960

Proceder-se-á à análise de uma prestação de contas, em que foi apresentado umas cinco emendas por parte do Partido, acompanhadas de sucessivos pareceres, surgindo assim uma necessidade de sistematizar a mesma e a fiscalização financeira e contábil da Justiça Eleitoral sobre as atividades do Partido.

A legislação eleitoral exige o cumprimento de certas condições do Partido, no que se refere à suas atividades financeiras e contábeis, previstas em diversas resoluções do TSE.

Entretanto, a análise de uma prestação de contas de Partido em sua efetividade, parece um pouco confuso a efetuação desta, em função da quantidade, diversidade e até repetição de exigências legais.

Diante dessa situação, verifica-se a necessidade de uma sistematização das exigências, que vise atingir os objetivos principais da legislação eleitoral e da Justiça Eleitoral na análise da prestação de contas.

Em uma segunda "fase", supondo a detectação de alguma irregularidade no que se refere às condições determinadas pela legislação eleitoral, deve-se possibilitar o Partido de saneamento das faltas.