Questão 1350898

Direito Eleitoral · 2007

Questão

ID 1350898

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.
Alternativa B:
Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.
Alternativa C:
Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.
Alternativa D:
No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.
Alternativa E:
A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.