Questão 135080

Destinam-se a indenizar o funcionário por despesas extraordinárias com moradia, quando passar a ter exercício em nova sede.

Serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.

Integram o vencimento do servidor para todos os efeitos legais, inclusive cálculo de aposentadoria e décimo terceiro salário.

São devidas mesmo quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.

O valor das diárias é fixado livremente pelo chefe imediato do servidor, não podendo exceder 50% do vencimento básico.