Questão 1350633

A Revolução de 1930 tinha como um dos princípios à moralização do sistema eleitoral. Um dos primeiros atos foram a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, ao qual trabalho resultou o primeiro Código Eleitoral do Brasil.

O Código Eleitoral de 1932 criou a justiça eleitoral, que passou a ser responsável perante todos trabalhos eleitorais — alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso, regularam em todo o país as eleições federais, estaduais e municipais.

A justiça eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos tribunais regionais eleitorais, pelos juízes e pelas juntas eleitorais. Esses órgãos tem suas composição e competências estabelecida pelo Código Eleitoral.

O fato é que as instituições públicas devem estar atenta à seu ambiente interno e externo. Internamente, a justiça eleitoral vem desempenhando seu papel ao promover com lisura o processo eleitoral. Externamente, apesar de, constitucionalmente, já estar imbuída por caráter social, busca agora a aproximação para com o cidadão, para mostrá-lo o caminho para a inclusão social.

A partir de 1986, com a informatização do cadastro de eleitores, a justiça eleitoral tem trazido extraordinária evolução ao processo eleitoral brasileiro. A urna eletrônica estabeleceu o auge desse processo de modernização, que continua em constante aprimoramento.