Questão 1350537 de Ciência Política - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 1350537

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

A partir da Constituição Federal de 1988, as políticas
públicas sociais, em especial Saúde, Educação e Assistência
Social, vêm sendo executadas em arranjos de gestão que
envolvem as diferentes esferas da federação, sendo cada
vez mais comum programas federais dessas áreas serem
estruturados para serem operacionalizados por Estados,
Distrito Federal e Municípios, mediante repasse de recursos
e definição de metas e/ou condições operacionais por meio
de leis específicas. Em relação a esse fenômeno, é correto
afirmar que se trata do(a)

Alternativa A: fenômeno denominado descentralização, dado que
competências de execução de programas do governo
federal são distribuídas para outras esferas de governo,
sem preservação de poder hierárquico ou de relação
de subordinação.
Alternativa B: fenômeno denominado desconcentração, dado que os
órgãos federais desconcentram atividades operacionais
de seus programas para outras esferas de governo,
mas preservam as relações de hierarquia e de
subordinação próprias entre órgãos repassadores e
órgãos recebedores de recursos.
Alternativa C: conjugação dos fenômenos da descentralização e
desconcentração, dado que a responsabilidade para a
execução dos programas é descentralizada para outras
esferas de governo, ficando a obrigação constitucional
de prestar contas compartilhada entre órgãos
repassadores e recebedores de recursos.
Alternativa D: conjugação dos fenômenos de descentralização e
desconcentração, dado que competências de execução
dos programas federais são distribuídas para outras
esferas de governo, com preservação da relação de
subordinação entre órgãos repassadores e recebedores
de recurso, para fins de verificação da regularidade da
aplicação dos recursos e do cumprimento de metas.
Alternativa E: conjugação dos fenômenos da descentralização e
desconcentração, dado que a responsabilidade para a
execução dos programas, bem como a de prestação de
contas são desconcentradas para as esferas
recebedoras dos recursos, isentando os órgãos que
transferem os recursos da obrigação constitucional de
prestar contas, ao descentralizar esse dever para os
órgãos recebedores de recursos.

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Questão 1350537

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