Questão
ID 1350535Disciplina: Direito Penal
Assunto: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo
em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado
ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no
Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do
servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício.
Considerando que não havia autorização para a prática
dos citados atos, é correto afirmar que Mévio
em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado
ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no
Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do
servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício.
Considerando que não havia autorização para a prática
dos citados atos, é correto afirmar que Mévio