Questão
ID 1350527Disciplina: Direito Penal
Assunto: Classificações da Legítima Defesa
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses
de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO
é cabível
de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO
é cabível