Questão 1350473

Medicina Legal · 2013

Questão

ID 1350473

Disciplina: Medicina Legal

Assunto: Prontuário

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Sobre o prontuário médico, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: O acesso ao prontuário médico é admissível mediante
autorização judicial para a realização de perícia.
Alternativa B: O conteúdo do prontuário médico poderá ser revelado
a terceiros se houver a autorização do paciente.
Alternativa C: É vedado ao médico prestar informações às empresas
seguradoras sobre as circunstâncias da morte do
paciente sob seus cuidados, além das contidas na
declaração de óbito, salvo por expresso consentimento
do seu representante legal.
Alternativa D: Não se pode negar as informações constantes no
prontuário e de interesse do caso concreto, e não
todas as ali postadas, para auxiliar a Justiça a elucidar
um crime ou apurar responsabilidade civil de um ato
negligente, imprudente ou imperito.
Alternativa E: As informações constantes do prontuário médico
possuem amparo constitucional, pois se ligam à ideia
de preservação da intimidade, de viabilização do
exercício profissional, bem como do sigilo profissional,
e fazem parte de um conjunto de documentos que
servem para aferir a prestação do serviço médico.