Questão 135037

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 135037

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Petrolina - PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O regime de vacância dos cargos públicos no Município de Petrolina é tratado de forma taxativa na Lei nº 301/1991. Considere que determinado servidor, ocupante de cargo efetivo, tenha sido empossado em outro cargo inacumulável. Em outro cenário, um servidor estável teve sua demissão invalidada por sentença judicial.

Nesse contexto, assinale a opção que correlaciona corretamente os institutos jurídicos aplicáveis e suas consequências legais.

Alternativa A:
No primeiro caso, ocorre a vacância por posse em outro cargo inacumulável; no segundo, ocorre a reintegração, com ressarcimento de todas as vantagens.
Alternativa B:
No primeiro caso, ocorre a exoneração a pedido; no segundo, ocorre a recondução ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Alternativa C:
No primeiro caso, ocorre a vacância por ascensão funcional; no segundo, ocorre a reversão ex officio.
Alternativa D:
No primeiro caso, ocorre a demissão por abandono de cargo se não houver pedido formal; no segundo, ocorre o aproveitamento.
Alternativa E:
No primeiro caso, ocorre a disponibilidade; no segundo, ocorre a readaptação por força judicial.

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