Questão
ID 1350314Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Competência
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e deseja obter informações
sobre os requisitos para a impugnação de mandato eletivo. Assim, consulta a advogada Deise, especializada na
área, que lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de
poder econômico, corrupção ou fraude.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
sobre os requisitos para a impugnação de mandato eletivo. Assim, consulta a advogada Deise, especializada na
área, que lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de
poder econômico, corrupção ou fraude.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.