Questão
ID 1350313Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Criação e Registro dos Partidos Políticos
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade
partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal,
registrar seu estatuto no(a):
partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal,
registrar seu estatuto no(a):