Questão 1350256 de Direito Eleitoral - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 1350256

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral Antecipada

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

A propaganda política eleitoral é autorizada e regulamentada
pela Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece limites e
possibilidades para sua realização. Acerca da propaganda
eleitoral antecipada, segundo a Lei nº 9.504/97, marque
a afirmativa correta.

Alternativa A: Não será considerada propaganda eleitoral antecipada a
realização de prévias partidárias e sua divulgação à população
em geral, pelos instrumentos de comunicação.
Alternativa B: Não será considerada propaganda eleitoral antecipada a
divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos,
desde que não se mencione a possível candidatura,
ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.
Alternativa C: A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5
de julho do ano da eleição, no entanto, ao postulante à
candidatura a cargo eletivo, é permitida a realização, a
qualquer tempo antes da escolha pelo partido, de
propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu
nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
Alternativa D: A realização de encontros, seminários ou congressos, em
ambiente fechado e as expensas dos partidos políticos,
para tratar da organização dos processos eleitorais,
planos de governos ou alianças partidárias visando às
eleições, se realizadas antes do mês que antecede a
escolha dos candidatos pelos partidos políticos, será
considerada propaganda eleitoral antecipada.
Alternativa E: Será considerada propaganda eleitoral antecipada a
participação de filiados a partidos políticos ou de précandidatos
em entrevistas, programas, encontros ou
debates no rádio, na televisão e na Internet, com a exposição
de plataformas e projetos políticos, ainda que não
haja pedido de votos, observado pelas emissoras de
rádio e de televisão o dever de conferir tratamento
isonômico.

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Questão 1350256

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