Questão 1349552

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 1349552

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta na justiça eleitoral no prazo de quinze dias da diplomação, independentemente de provas iniciais de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude cometida.
Alternativa B:
A atual CF permite candidaturas avulsas para a presidência da República, facultando aos candidatos dirigirem-se diretamente aos eleitores sem a necessidade de filiação partidária.
Alternativa C:
Uma das condições para concorrer em pleitos eleitorais é o prévio alistamento eleitoral.
Alternativa D:
O plebiscito e o referendo são formas de exercício indireto da soberania popular. A participação popular, em ambos os casos, faz-se posteriormente à promulgação da lei.
Alternativa E:
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para o cargo de governador de estado.