Questão
ID 1349471Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Considere:
I. Exigir diretamente para si, em razão de função pública, vantagem indevida.
II. Aceitar promessa de vantagem indevida para si, ainda que fora da função pública, mas em razão dela.
III. Desviar o funcionário público em proveito alheio, bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.
IV. Desviar o funcionário público, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
Tais condutas configuram, respectivamente, os crimes de