Questão
ID 1349356Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Recurso Contra a Expedição de Diploma
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Considere os seguintes feitos:
I. Recurso contra expedição de diploma.
II. Ação de impugnação de mandato eletivo.
III. Ação penal originária.
IV. Ação de investigação judicial eleitoral.
V. Pedido de desaforamento.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados, APENAS em