Questão
ID 1349343Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Criação e Registro dos Partidos Políticos
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Considere:
I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.
III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
É correto o que se afirma APENAS em