Questão 1349307 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1349307

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

A correta implementação do programa de controle médico de saúde
ocupacional (PCMSO), entre cujos objetivos incluem-se a
prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos à
saúde do trabalhador, pode evitar gastos da empresa com ações
judiciais, multas e outras sanções interpostas pelos agentes da
fiscalização do trabalho. Acerca desse assunto, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O PCMSO deve contemplar a realização obrigatória dos
exames médicos admissionais e demissionais, cujo objetivo é
realizar a avaliação clínica do empregado, por meio da
anamnese ocupacional.
Alternativa B: O PCMSO é elaborado por médico do trabalho e visa ao
controle das ocorrências de riscos ambientais, com vistas à
proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Alternativa C: A empresa deve manter cópia do PCMSO, documento de
domínio público, registrada e arquivada nas delegacias
regionais do trabalho, para ser consultada por qualquer
cidadão.
Alternativa D: Conforme a legislação em vigor, a obrigatoriedade da
elaboração e implementação do PCMSO depende do número
de funcionários e do ramo de atividade da empresa.
Alternativa E: Para garantir a elaboração e a efetiva implementação do
PCMSO, parte dos custos de sua implantação pode ser
repassada pelo empregador a seus empregados.

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Questão 1349307

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