Questão 1349266

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1349266

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Desistência Voluntária

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Com relação aos institutos da desistência voluntária, do
arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime
impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e
descriminantes putativas, assinale a opção correta.

Alternativa A: Crime qualificado pelo resultado é o mesmo que crime
preterdoloso.
Alternativa B: Conforme a teoria limitada da culpabilidade, todo e qualquer
erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de
proibição.
Alternativa C: De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é
requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do
arrependimento eficaz.
Alternativa D: O instituto do arrependimento posterior não se aplica ao autor
de um crime de lesão corporal culposa.
Alternativa E: Com relação ao crime impossível, o legislador penal brasileiro
adotou a teoria subjetiva.

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