Questão 1349259 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1349259

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos (Mono-ofensivos e Pluriofensivos)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

A respeito das leis penais em branco e da teoria geral do delito,
assinale a opção correta.

Alternativa A: A concepção welzeliana de ação implicou a inclusão do dolo
— sem a consciência de ilicitude — e da culpa nos tipos de
injustos. Além disso, conforme essa concepção, ao desvalor da
ação corresponderia um desvalor do resultado, consistente na
lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.
Alternativa B: Em se tratando de crimes omissivos próprios ou puros, não há
uma causalidade fática, mas jurídica, uma vez que o omitente,
devendo e podendo, não impede o resultado. Nesse caso,
apesar de se tratar de crime material, o agente responde não
por ter causado o resultado, mas por não ter evitado sua
ocorrência.
Alternativa C: Com relação ao dolo, o legislador penal brasileiro adotou a
teoria da representação, conforme a qual, para a existência do
dolo, é suficiente a representação subjetiva ou a previsão do
resultado como certo ou provável.
Alternativa D: Configura lei penal em branco em sentido estrito o artigo do
Código Penal, que estabelece como criminosa a conduta de
casar-se mesmo conhecendo existir impedimento que acarrete
a nulidade absoluta do casamento.
Alternativa E: Crimes pluriofensivos são aqueles dotados de iter criminis
fracionável, de forma que sua execução se desdobra em vários
atos.