Questão 1349115

Direito Eleitoral · 2010

Questão

ID 1349115

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Percentual de Vagas para Cada Sexo

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

Alternativa A:
É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.
Alternativa B:
É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.
Alternativa C:
É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.
Alternativa D:
Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.
Alternativa E:
Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.

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