Questão 134908

O financiamento do SUS, dividido entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), possui uma dimensão geográfica crítica. Os municípios, responsáveis primários pela execução da Atenção Primária, enfrentam desequilíbrios na arrecadação. A **Transferência Fundo a Fundo** e a participação na receita tributária são mecanismos vitais.

I. A repartição dos recursos do SUS ignora completamente o perfil epidemiológico e a densidade populacional das regiões, sendo feita de maneira linear e igualitária entre todos os municípios, o que penaliza os mais pobres.

II. O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), um indicador socioespacial, deveria ser um critério mais enfático e obrigatório na distribuição de verbas federais e estaduais para a saúde, visando corrigir as distorções da equidade geográfica.

III. A **Programação Pactuada Integrada (PPI)** tem um forte componente geográfico-financeiro, pois é o instrumento que define e quantifica os recursos financeiros a serem repassados pelos gestores estaduais e federais para a execução dos serviços de saúde em cada município/região.

IV. O papel dos consórcios intermunicipais de saúde é o de superar as barreiras financeiras e geográficas, permitindo a gestão compartilhada de serviços de média e alta complexidade, inviáveis de serem mantidos por municípios isoladamente.