Questão 1349006

A verificação do balanço orçamentário ocorre por meio da verificação, no balancete contábil, do saldo da conta de receita realizada, que deve ser igual à realização da receita apresentada no balanço financeiro.

Para verificar a consistência das informações apresentadas nas demonstrações contábeis, é necessário conciliar saldos de contas específicas do balancete contábil com o saldo de contas das demonstrações contábeis. Um exemplo de constatação de consistência é verificar se o saldo da conta contábil de crédito empenhado, no balancete contábil, é igual à execução da despesa apresentada no balanço orçamentário.

No caso de a execução da despesa estar menor do que a sua dotação com relação ao valor global, há uma execução de despesa sem suporte orçamentário, o que sujeita os responsáveis às punições estabelecidas nos instrumentos legais pertinentes.

A frustração na arrecadação deve ser demonstrada no balanço orçamentário, o que não ocorre com o cancelamento da dotação, que têm sua divulgação facultada pela lei. Entretanto, em nenhum dos dois casos deve ser efetuado registro de cancelamento de previsão de receita, devendo, nesse último caso, fazer constar nota explicativa ao balanço orçamentário explicitando tal situação.

Caso a diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro seja maior do que zero, esse valor deve ser evidenciado como deficit financeiro do exercício e ser demonstrado no demonstrativo do deficit financeiro.