Questão 1348653 de Direito Eleitoral - IESES 2015

Questão

ID 1348653

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

João Silva, brasileiro nato, com domicilio eleitoral na
cidade do Rio de Janeiro, filiado a partido político há 6
anos, tem 29 anos de idade no dia limite para o registro
de candidatura, deseja candidatar-se ao cargo de
Governo do Estado do rio de Janeiro. Com base na
legislação vigente em relação as idades mínimas para
concorrer a cargos eletivos é correto afirmar:

Alternativa A: João Silva só poderá concorrer ao cargo de
governador na presente situação se houver
manifestação favorável ao seu registro por parte do
Ministério Público e dos demais candidatos que
concorrem na eleição.
Alternativa B: João Silva só poderá se candidatar caso consiga um
deferimento de medida cautelar com base na eficácia
horizontal dos direitos fundamentais e solicite que
sejam feita uma interpretação extensiva do direito
fundamental a participação no processo eleitoral.
Alternativa C: João Silva só poderá se candidatar caso venha a
completar 30 anos até a data da posse, pois as
idades mínimas para concorrer a cargo eletivo são
consideradas na data da posse e não na data do
registro de candidatura.
Alternativa D: João Silva poderá se candidatar ao cargo de
governador pelo fundamento que a jurisprudência do
Tribunal Superior Eleitoral tem entendimento que o
não cumprimento da idade mínima não é motivo para
impedir a posse do candidato que esteja nesta
situação e venha a ser eleito.

Estatísticas Cadernos

Questão 1348653

Continue estudando na plataforma