Questão 1348499

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 1348499

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fornecimento de Transporte e Alimentação a Eleitores no Dia do Pleito

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A justiça eleitoral pode requisitar, sem indenização, embarcações e veículos a particulares.
Alternativa B:
A recusa do particular a fornecer veículo requisitado pela justiça eleitoral constitui crime eleitoral.
Alternativa C:
A indisponibilidade de transporte exime o eleitor da área rural da obrigação de votar.
Alternativa D:
O veículo de uso individual do candidato pode ser usado para transportar a família e outros eleitores sem acesso a condução.
Alternativa E:
O fornecimento gratuito de refeição por qualquer candidato, mesário ou juiz eleitoral invalida a eleição.

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