Questão 1348454

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1348454

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Policial civil que ingressa no depósito de veículos e subtrai uma motocicleta apreendida comete o crime de peculato desvio.
Alternativa B:
Comete o crime de concussão o médico de hospital público que exige de paciente, em razão de sua função, dinheiro para viabilizar o atendimento pelo SUS.
Alternativa C:
Se um gerente do Banco do Brasil, entidade paraestatal, apropriarse de dinheiro particular de que tem a posse em razão do cargo, o crime por ele cometido será o de apropriação indébita, uma vez que ele não pode ser considerado funcionário público para fins penais.
Alternativa D:
No crime de concussão, o ressarcimento do dano é causa de extinção da punibilidade.
Alternativa E:
Para que se configure o crime de desvio irregular de verbas, é necessário que as contas do gestor público sejam rejeitadas pelo tribunal de contas.