Questão 1348375

Promotores representantes da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), vão propor à Controladoria-Geral da União (CGU) a realização de convênio no projeto Contas na Mão. Nascido há cinco anos, o projeto tem como objetivo, formar comitês de cidadania para fiscalizar contas públicas em estados e municípios.

Em 2003, o projeto ganhou o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A parceria culminou na instrução normativa que obriga as prefeituras e as câmaras municipais a colocarem à disposição da população a prestação de contas municipais. A instrução tem como amparo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto foi então, adotado pelo Fórum Permanente dos Promotores de Justiça, "Depois, fizemos com que esses comitês tivessem participação em todas as atividades do estado, no planejamento do orçamento, na execução orçamentária e até, na prestação de contas", explicou o promotor de justiça.

O projeto Contas na Mão nasceu em 2000, a partir de audiências públicas no interior do Maranhão. Nesses encontros, os promotores discutiam com a população, o processo eleitoral e possíveis crimes como: a compra de votos. "Depois, achamos necessário que esse trabalho de conscientização se estendesse para além do período eleitoral", disse, um promotor de justiça.

No Maranhão, os comitês são formados por cidadãos, indicados, pelos promotores de cada comarca do estado. Eles obtêm capacitação por meio de: cursos realizados na capital São Luís, e também no interior. Tudo é mantido com recursos da Procuradoria-Geral de Justiça maranhense e por meio de parcerias com a AMPEM.