Questão 1347773

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 1347773

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Autonomia Partidária

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos políticos.

Alternativa A:
É vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
Alternativa B:
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Alternativa C:
Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, e devem pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.
Alternativa D:
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sendo, contudo, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.