Questão 1347614 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 1347614

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Protocolo, Registro e Distribuição

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Um processo foi protocolado no TRE/GO, sem aparente dependência com outro feito. O processo foi distribuído nas 48 horas subsequentes e deixou de obedecer à precedência, tendo em vista pedido de preferência do advogado do partido político que era parte autora. Após a distribuição, abriu-se vista ao procurador regional eleitoral. Os autos ficaram com o Ministério Público Federal (MPF) por dez dias e foram devolvidos sem parecer. A parte pediu inclusão em pauta e o feito foi levado a julgamento.

Com referência a esta situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A distribuição foi realizada dentro do prazo regimentalmente previsto.
Alternativa B:
Mesmo não tendo apresentado parecer no prazo devido, que é de 5 dias, o procurador regional eleitoral preserva o direito de proferir parecer oralmente na assentada do julgamento
Alternativa C:
Nesse caso, não deveria ter sido aberta vista ao procurador regional eleitoral, pois houve pedido de preferência por parte do advogado, o que motivou, até a distribuição sem observância à regra geral de obediência ao critério de precedência.
Alternativa D:
Caso ocorra impedimento do relator, deve ser realizada nova distribuição, sem compensação posterior.

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Questão 1347614

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