Questão
ID 1347076Disciplina: Direito Penal
Assunto: Tipos Incriminadores e Tipos Permissivos
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).
O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma descriminante seja erro sobre elemento constitutivo do tipo permissivo.