Questão 1346585

Direito Penal · 2005

Questão

ID 1346585

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tipo Penal e Modalidades

Ano: 2005 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Assinale a assertiva correta:

Alternativa A: O tipo penal é uma norma que descreve condutas criminosas em
concreto. Quando uma pessoa, na vida real, comete uma conduta
descrita em um tipo penal, ocorre o que chamado de tipicidade.
Alternativa B: De acordo com o Código Penal, concurso de pessoas ocorre quando
quem de qualquer modo, concorre para o crime nas penas a este
cominadas, na medida de sua culpabilidade, já o concurso material é
quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica
dois ou mais crimes, idênticos ou não. Já o concurso formal é
quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou
mais crimes, idênticos ou não.
Alternativa C:
Conforme o Código Penal, a condenação anterior a pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.
Alternativa D:
Conforme o Código Penal, crime tentado ocorre quando o agente voluntariamente, desiste de perseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo somente pelos atos já praticados.