Questão 1346386 de Direito Eleitoral - FCC 2012

Questão

ID 1346386

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Do Programa e do Estatuto

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. Em tal situação, esse órgão

Alternativa A:
não poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.
Alternativa B: não terá legitimidade para anular a deliberação e os
atos dela decorrentes, devendo formular requerimento
nesse sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de
quinze dias contados da data da realização da convenção.
Alternativa C:
poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos.
Alternativa D:
não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.
Alternativa E:
só poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.

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Questão 1346386

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