Questão 1346173

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2002

Questão

ID 1346173

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são

Alternativa A:
públicos, podendo o juiz restringir-lhes a publicidade sempre que solicitado pelo Ministério Público.
Alternativa B:
de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser-lhes restringida por insuficiência de funcionários da Justiça para prestar atendimento ao público, entre outros casos.
Alternativa C:
de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser restringida a terceiros, por ato do juiz da causa, para preservar a independência do Poder Judiciário.
Alternativa D:
de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser estendida a terceiros desde que mediante autorização das partes.
Alternativa E:
públicos, podendo a lei restringir-lhes a publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.