Questão
ID 1345007Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os próximos itens.
Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.