Questão
ID 1344999Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Responsabilidade do Incapaz
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes.
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal ação.