Questão 1344213

Direito Eleitoral · 2003

Questão

ID 1344213

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Perda de Mandato de Membros do Poder Executivo

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Alexandro, Prefeito Municipal da cidade de Rio Turvo, renúncia ao cargo até 6 meses antes do pleito eleitoral. Nesse caso,

Alternativa A:
está caracterizada a inelegibilidade indireta apenas para os cargos de Governador do Estado e de Deputado Estadual do Estado que o município integra, não tendo aplicação a outros mandatos eletivos.
Alternativa B:
está presente a inelegibilidade reflexa para o cargo de Presidente da República, de Governador do Estado e de Prefeito, assim como para os demais cargos eletivos do Poder Legislativo.
Alternativa C:
não está presente a inelegibilidade reflexa, permitindo-se a candidatura para quaisquer cargos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Alternativa D:
está caracterizada a inelegibilidade indireta, que se aplica à candidatura de mandatos eletivos no Poder Legislativo, mas não tem aplicação à candidatura no Poder Executivo.
Alternativa E:
está presente a inelegibilidade reflexa somente para o cargo de Prefeito, não tendo aplicação para a candidatura a outros mandatos eletivos.