Questão
ID 1342781Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Recurso Especial Eleitoral
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
O prazo para interposição de recurso especial contra decisão
de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa
disposição da lei, de recurso ordinário contra decisão
de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre expedição
de diplomas nas eleições estaduais, e de recurso de
agravo de instrumento contra a decisão do Presidente de
Tribunal Regional Eleitoral que denegar o recurso especial
é de
de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa
disposição da lei, de recurso ordinário contra decisão
de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre expedição
de diplomas nas eleições estaduais, e de recurso de
agravo de instrumento contra a decisão do Presidente de
Tribunal Regional Eleitoral que denegar o recurso especial
é de