Questão 1342701 de Engenharia Civil - FCC 2015

Questão

ID 1342701

Disciplina: Engenharia Civil

Assuntos: Responsabilidade Técnica (ART, RRT, CREA, CAU)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Sobre a ART − Anotação de Responsabilidade Técnica, a qual todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou
prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia estão sujeitos, é correto afirmar:

Alternativa A: quando o contrato englobar atividades diversas no campo da Engenharia e no caso de coautoria ou corresponsabilidade, a
ART deverá ser única e preenchida com o nome de todos os profissionais envolvidos na obra ou serviço.
Alternativa B: o erro ou falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART, gerará a obrigatoriedade de substituição da
referida ART, no prazo de 90 dias.
Alternativa C: a prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ou qualquer outra alteração contratual, que envolva obras ou
prestação de serviços de Engenharia, gerará a obrigatoriedade de ART complementar, vinculada à ART original.
Alternativa D: se houver substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pelas obras ou serviços previstos no
contrato, deve-se fazer constar a mudança na ART original da obra ou serviço.
Alternativa E: para o desempenho de cargo ou função técnica, seja por nomeação ocupação ou contrato de trabalho, tanto em entidade
pública quanto privada, dispensa-se a obrigatoriedade de preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica no
CREA em cuja jurisdição for exercida a atividade.

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Questão 1342701

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