Questão 134240

A Lei Orgânica da Saúde conceitua Vigilância Epidemiológica como um "conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos". Sobre esse assunto, considere as assertivas a seguir.

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I. A Vigilância Epidemiológica constitui-se em importante instrumento de prevenção e controle de doenças e fornece importantes subsídios para o planejamento, organização e operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas.

II. As notificações de doenças devem aguardar a confirmação do caso, a fim de definir com exatidão e resolutividade a adoção de medidas de prevenção e controle indicadas.

III. Notificação compulsória de doenças é uma das principais fontes da vigilância epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo de informação – decisão - ação.

IV. A notificação tem que ser sigilosa, só podendo ser divulgada fora do âmbito médico sanitário em caso de risco para a comunidade, sempre se respeitando o direito de anonimato dos cidadãos.

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Está CORRETO o que se afirma em: